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Quais são as metas do Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei (LEI N° 13.005/2014), válida por 10 anos, publicada em 2014, com 20 metas para a educação nacional. Mas quais são as metas do Plano Nacional de Educação?

Neste post vamos explicar os objetivos do plano, os responsáveis pelo sua execução e monitoramento e fazer um resumo das metas do PNE 2014 a 2024 e suas propostas.

Continue lendo e entenda a importância dessas propostas para o desenvolvimento da educação de qualidade no país.

Qual o objetivo do PNE?

A proposta do Plano Nacional de Educação tem origem no artigo 214 da Constituição Federal de 1988 que fala sobre os direitos à educação do cidadão Brasileiro:

Dessa forma, o objetivo do PNE como plano decenal é:

“articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – melhoria da qualidade do ensino;

IV – formação para o trabalho e para a cidadania;

V – promoção humanística, científica e tecnológica do país;

VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

VII – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

VIII – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

IX – valorização dos profissionais da educação;

X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.”

O acompanhamento do PNE é feito a cada dois anos pelo instituto de pesquisa INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e será publicado para medir a evolução das metas determinadas pelo plano.

Conheça as ‘7 das mais novas tendências na educação’ neste outro post do blog.

Quem monitora o PNE?

Como destacamos acima, a responsabilidade pela criação, aplicação e monitoramento periódico das ações do PNE é feita de forma integrada, envolvendo diferentes esferas federativas. 

Essas instâncias são:

  • Ministério da Educação – MEC;
  • Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
  • Conselho Nacional de Educação – CNE;
  • Fórum Nacional de Educação.

Esses órgãos são responsáveis por divulgar os resultados das avaliações do ensino a cada período bianual como previsto na lei.

Também são responsáveis por fazer a análise e propostas de novas políticas públicas que colaborem para a aplicação de estratégias que colaborem para o cumprimento das metas. 

As instâncias que monitoram o PNE também são responsáveis pela determinação do investimento em educação que é dever do poder público.

Quais são as metas do Plano Nacional de Educação?

As metas do Plano Nacional de Educação são um conjunto de 20 pontos que vão desde o ensino fundamental, passando pela formação continuada de professores até a gestão das escolas.

Confira a seguir um resumo das propostas das metas do PNE 2014 a 2024?:

Meta 1

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

>>> De acordo com a última pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo IBGE, a porcentagem de crianças de até 3 anos matriculadas em creches aumentou de 30,4% para 35,6% entre 2016 a 2019.

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

>>> A Pnad 2019 trouxe uma evolução positiva para essa meta. Na pesquisa, 95,8% dos alunos com idade entre 6 e 14 anos estão nas séries adequadas do fundamental para essa faixa etária.

Meta 3

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

>>> Em 2019, a taxa de escolarização para o ensino médio chegou a 89,2%. Porém, a passagem do ensino fundamental para o médio é o momento onde o abandono escolar mais acontece. Os principais motivos da evasão escolar são: necessidade de trabalhar (39,1%) e falta de interesse pelos estudos (29,2%).

Meta 4

Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Com isso, garantir um sistema educacional inclusivo com salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Leia também: 10 maneiras de como a tecnologia ajuda na educação.

Meta 5

A quinta meta do Plano Nacional de Educação é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

>>> A taxa de analfabetismo no Brasil registrada na Pnad em 2019 foi de 6,6% — uma queda de 0,2%. A porcentagem de analfabetos, porém, é concentrada entre os adultos com 60 anos ou mais.

Meta 6

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica

Meta 7

Outra meta do plano nacional de educação é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) progressivamente.

>>> A média esperada para 2021 no Ideb do ensino fundamental (anos iniciais) é 6, para o ensino fundamental (anos finais) é de 5,5 e para o ensino médio é de 5,2.

Meta 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência do PNE, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Meta 9 

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10 

A décima meta do Plano Nacional de Educação é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 11 

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Meta 12 

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

>>> Também segundo a Pnad 2019, a taxa de escolarização na faixa dos 18 aos 24 anos, independentemente do curso frequentado, foi de 32,4%. O abandono dos estudos nessa idade é um dos principais desafios da meta do PNE.

Meta 13 

A meta do Plano Nacional de Educação de nº 13 é elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

Complete sua leitura: 7 exemplos de sucesso do uso da tecnologia nas universidades.

Meta 14 

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.

Meta 15 

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16

A próxima metas do Plano Nacional de Educação é formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 17

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

>>> No último reajuste feito no princípio de 2020, o piso salarial dos professores da educação básica era de R$2.886,24. Infelizmente, a média ainda está na faixa das mais baixas, segundo a pesquisa Education at a Glance 2020 da OCDE.

Meta 18

Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. Será tomado como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal

Meta 19

Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Meta 20 

Por fim, a última meta do Plano Nacional de Educação é ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

>>> A última estatística de investimento é referente a 2016 que mostra que o país investiu 4,2% do PIB na educação. Porém, o gosto investido por aluno fica abaixo da média comparado aos países desenvolvidos, de acordo com a pesquisa da OCDE

Gostou de conhecer as metas do Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação é muito importante para a educação no Brasil e está perto de ser renovado para um novo ciclo de 10 anos. 

Conhecer os objetivos do PNE contribui para que as escolas planejem o trabalho com os alunos para contribuir no alcance das metas.

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