O que é a educação fiscal? Essa é uma dúvida bastante pertinente no Brasil e, ainda que o assunto não seja novo, ele é desconhecido de muitas pessoas, sobretudo as que geralmente se manifestam contra o pagamento de tributos.
Isso acontece porque a maioria dos cidadãos não compreende qual é a finalidade do imposto, o que ele financia, e sua importância dentro da sociedade.
Vale dizer que os tributos são direcionados ao Estado, que realiza serviços e obras públicas com o objetivo de maximizar o bem-estar da população.
Neste artigo, vamos mostrar a importância da educação fiscal, e como ela é vital para que as pessoas entendam seu papel dentro da sociedade.
O que é a educação fiscal?
A educação fiscal é um ramo do conhecimento que aborda a função social dos tributos, e como eles são usados pelo Estado para beneficiar a sociedade como um todo. Além disso, faz parte desse método de ensino o entendimento do papel do governo na realização das atividades essenciais.
Quando se compreende quem é o órgão responsável por cada tributo, e como ele pode ser direcionado para o bem-estar social, tem-se uma noção maior sobre sua função na sociedade e a importância de combater a sonegação.
Até porque, a sonegação é um dos fatores que faz elevar a carga tributária, uma vez que é preciso aumentar impostos para ter dinheiro suficiente para manter a máquina pública.
Por que a educação fiscal é tão importante?
Assim como a educação financeira, a educação fiscal é vital para que os empreendedores e cidadãos conheçam as regras do regime tributário, e saibam quais os impostos precisam ser pagos.
Compreender a educação fiscal é fundamental para quem deseja empreender, pois o contribuinte deve estar atento aos impostos que deverão ser recolhidos, para evitar o pagamento indevido, ou até mesmo o não recolhimento de um imposto devido.
Ainda que seja importante para os empreendedores, esse é um ramo da educação crucial para todos, uma vez que você poderá saber para onde vai o dinheiro arrecadado com um determinado tributo.
Quem faz a cobrança dos tributos?
No Brasil, existem três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Cada um deles é responsável pela cobrança de determinados tributos, bem como pela aplicação do valor que foi recolhido.
Por exemplo, na educação, existem escolas municipais, estaduais e federais. As escolas municipais são mantidas com os tributos recolhidos pelo município. Já as escolas estaduais são mantidas com as arrecadações do governo estadual, e as escolas federais, no caso, as universidades, são mantidas com a arrecadação federal.
É essencial saber a competência de cada um dos impostos, justamente para cobrar corretamente o órgão responsável pela sua gestão.
Quais são os principais tipos de impostos no Brasil?
O Brasil possui um sistema tributário razoavelmente complexo. Isso quer dizer que existem vários tributos, sendo que cada um deles é de competência de algum dos governos acima citados. Dentre os principais impostos, estão:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS).
O IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e Cofins são impostos arrecadados no âmbito federal. Já o ICMS é um imposto de competência estadual, ao passo que o ISS é um imposto municipal.
Além deles, existem uma série de outros impostos, sendo que todos eles dependem do fato gerador. E isso nos leva ao próximo tópico.
O que é o fato gerador do imposto?
O fato gerador do imposto é a ocorrência que gera a obrigação do pagamento do tributo. Por exemplo, para que seja cobrado o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), é necessário ter um imóvel em uma cidade.
É o fato gerador que cria a obrigação tributária, a qual possui um valor que é chamado de base de cálculo para que seja cobrado o tributo.
Se você tem uma casa no valor de R$ 300 mil, essa é a base de cálculo. Portanto, o fato gerador é ter o imóvel, mas a base de cálculo é o preço dela.
Em cima dessa base de cálculo é aplicada a alíquota, que é determinada pelo órgão competente pelo recolhimento do imposto. Nesse exemplo, como o IPTU é um imposto municipal, é a prefeitura quem define a alíquota dele.
Como é recolhido um imposto?
O imposto pode ser recolhido de diversas maneiras, dependendo da competência e do fato gerador. O IPTU é recolhido através de um carnê, ao passo que o ICMS é pago através de uma guia, que vence todo dia 20 do mês seguinte ao que foi apurado.
Esse recolhimento é feito pelo órgão responsável de cada um dos governos, que pode ser a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado etc.
O valor recolhido do imposto vai para o Estado que, seguindo as respectivas leis, faz o repasse dos recursos para: saúde, educação, infraestrutura e afins.
Qual a diferença entre educação fiscal e educação financeira?
Enquanto a educação fiscal compreende a noção dos impostos que precisam ser pagos, bem como o direcionamento dos recursos recolhidos, a educação financeira é um campo que se concentra em ensinar como deve ser feita a gestão do dinheiro.
Pensando em uma empresa, dentre os aprendizados da educação financeira, estão:
- controle do caixa;
- entendimento do orçamento;
- separação de despesas pessoais e da empresa;
- investimentos;
- custo fixo e variável.
Já a educação fiscal não se atenta tanto para os conceitos ligados às finanças, mas sim ao pagamento de tributos, fatos geradores, alíquotas e como os valores são revertidos para a sociedade.
Quando a população tem uma educação fiscal mais aprimorada, as cobranças sobre o governo são mais eficientes, pois todos sabem quem cobrar, como cobrar e porque cobrar.
De modo geral, tanto a educação financeira quanto a educação fiscal são importantes, uma vez que elas são complementares e ajudam as pessoas a compreender melhor seus direitos e deveres dentro da sociedade.
Portanto, entender o que é a educação fiscal e saber quais são os seus campos de estudo é um dever de todos os cidadãos e empresários brasileiros.
Este artigo foi escrito pelo autor convidado Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFE.io, que oferece uma API para emitir e gerenciar notas fiscais automaticamente. A NFE.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas repetitivas, contribuindo para que você ganhe tempo e diminua gastos.
